Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Inscrições para juiz do trabalho do TRT-PB encerram no dia 30

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

STJ: comandante de navio chinês permanece preso

Xu Chang Quan teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado

O artigo analisa a recepção dos precedentes judiciais, bem como visa demonstrar que a hermenêutica jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado